Consulta de Viabilidade Técnica

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS

I - LOTEAMENTOS

1. PROCEDIMENTOS - ÁGUA

Sobre os Sistemas de Abastecimento de Água em loteamentos as seguintes etapas deverão ser seguidas:

1.1. O interessado deverá procurar a CASAN para solicitar a CONSULTA DE VIABILIDADE TÉCNICA. Esta solicitação deverá ocorrer no Atendimento Presencial da CASAN onde será aberto o protocolo do pedido de Consulta de Viabilidade. O solicitante deverá estar munido dos seguintes documentos:

a)      Planta de situação do loteamento (localizando o loteamento dentro da área do município);

b)      Planta topográfica apresentando curvas de níveis de metro em metro de toda a área a ser loteada em escala legível. A topografia deverá estar amarrada a um ponto da cidade já abastecido pela CASAN e as curvas altimétricas em Datum de Imbituba;

c)      Planta urbanística do loteamento em escala legível contendo: logradouros públicos, quadras, lotes, e quadro resumo de áreas. A planta deverá ser georreferenciada na horizontal em Datum UTM SAD-69;

d)     Formulário STEC/022 (Anexo 1) preenchido e assinado em duas vias;

e)      Comprovante de pagamento da Taxa de Consulta de Viabilidade emitida pela CASAN (código SCI/: 5934 – RA CONSULTA VIAB. EDIF./LOTEAMENTO).

1.2. A área técnica da CASAN de posse dos documentos acima emitirá a Consulta de Viabilidade Técnica ao empreendimento. O interessado de posse do parecer da Consulta de Viabilidade Técnica elaborará o projeto para apresentação à área técnica da CASAN.

1.3. A Consulta de Viabilidade Técnica somente poderá ser emitida por profissional de nível técnico (técnico de saneamento ou técnico de edificações) ou engenheiro (sanitarista ou civil) e deverá ser entregue ao solicitante na agência da CASAN onde se originou o processo, mediante apresentação do protocolo.

2. PROCEDIMENTOS - ESGOTO

Sobre os Sistemas de Esgotamento Sanitário em loteamentos as seguintes etapas deverão ser seguidas:

2.1. O interessado deverá procurar a CASAN para solicitar a CONSULTA DE VIABILIDADE TÉCNICA. Esta solicitação deverá ocorrer na agência da CASAN onde será aberto o protocolo do pedido de Consulta de Viabilidade e emitida a Conta Serviço (Fatura).

a)      Para emissão da viabilidade o solicitante deverá apresentar os seguintes documentos:

b)      Comprovante de pagamento da Taxa de Consulta de Viabilidade emitida pela CASAN (código SCI: 6934 – RE CONSULTA VIAB. EDIF./LOTEAMENTO);

c)      Planta de situação do empreendimento (localizando-o dentro da área urbana);

d)     Formulário STEC/022 (Anexo 1) preenchido e assinado em duas vias.

2.2. A área técnica da CASAN de posse dos documentos acima emitirá a Consulta de Viabilidade Técnica ao empreendimento. O interessado de posse do parecer da Consulta de Viabilidade Técnica elaborará o projeto para apresentação à área técnica da CASAN.

2.3. A Consulta de Viabilidade Técnica somente poderá ser emitida por profissional de nível técnico (técnico de saneamento ou técnico de edificações) ou engenheiro (sanitarista ou civil) e deverá ser entregue ao solicitante na agência da CASAN onde se originou o processo, mediante apresentação do protocolo.

II – CONDOMÍNIOS E EDIFICAÇÕES

3 - PROCEDIMENTOS PARA CONSULTA DE VIABILIDADE - ÁGUA

Para os condomínios e edificações as seguintes etapas deverão ser seguidas para o Sistema de Abastecimento de Água:

3.1. O interessado deverá procurar a CASAN para solicitar a CONSULTA DE VIABILIDADE TÉCNICA. Esta solicitação deverá ocorrer na agência da CASAN onde será aberto o protocolo do pedido de Consulta de Viabilidade e emitida a Conta Serviço (Fatura).

Para emissão da viabilidade o solicitante deverá apresentar os seguintes documentos:

a)      Comprovante de pagamento da Taxa de Consulta de Viabilidade emitida pela CASAN (código SCI: 5934 – RA CONSULTA VIAB. EDIF./LOTEAMENTO);

b)      Planta de situação do empreendimento (localizando-o dentro da área urbana);

c)      Formulário STEC/022 (Anexo 1) preenchido e assinado em duas vias.

3.2. A área técnica da CASAN de posse dos documentos acima emitirá a Consulta de Viabilidade Técnica ao empreendimento. O interessado de posse do parecer da Consulta de Viabilidade Técnica elaborará o projeto para apresentação à área técnica da CASAN.

3.3. A Consulta de Viabilidade Técnica somente poderá ser emitida por profissional de nível técnico (técnico de saneamento ou técnico de edificações) ou engenheiro (sanitarista ou civil) e deverá ser entregue ao solicitante na agência da CASAN onde se originou o processo, mediante apresentação do protocolo.

4. PROCEDIMENTOS PARA CONSULTA DE VIABILIDADE - ESGOTO

Para os condomínios e edificações as seguintes etapas deverão ser seguidas para o Sistema de Esgotamento Sanitário:

4.1. O interessado deverá procurar a CASAN para solicitar a CONSULTA DE VIABILIDADE TÉCNICA. Esta solicitação deverá ocorrer na agência da CASAN onde será aberto o protocolo do pedido de Consulta de Viabilidade e emitida a Conta Serviço (Fatura).

Para emissão da viabilidade o solicitante deverá apresentar os seguintes documentos:

a)      Comprovante de pagamento da Taxa de Consulta de Viabilidade emitida pela CASAN (código SCI: 6934 – RE CONSULTA VIAB. EDIF./LOTEAMENTO);

b)      Planta de situação do empreendimento (localizando-o dentro da área urbana);

c)      Formulário STEC/022 (Anexo 1) preenchido e assinado em duas vias.

4.2. A área técnica da CASAN de posse dos documentos acima emitirá a Consulta de Viabilidade Técnica ao empreendimento. O interessado de posse do parecer da Consulta de Viabilidade Técnica elaborará o projeto para apresentação à área técnica da CASAN.

4.3. A Consulta de Viabilidade Técnica somente poderá ser emitida por profissional de nível técnico (técnico de saneamento ou técnico de edificações) ou engenheiro (sanitarista ou civil) e deverá ser entregue ao solicitante na agência da CASAN onde se originou o processo, mediante apresentação do protocolo.

FONTE: MANUAL DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DE JULHO DE 2014.